Ações da Secretaria de Economia atingem produtos de informática, alimentos e bebidas sem nota fiscal
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| Divulgação/SEEC-DF |
Auditores tributários da Secretaria de Economia do DF iniciaram 2026 intensificando a fiscalização em rodovias, armazéns e transportadoras para coibir o comércio irregular de mercadorias. Ao longo do mês de janeiro, as equipes realizaram diversas abordagens e identificaram grandes volumes de produtos circulando sem documentação fiscal, em desacordo com a legislação tributária. O valor total das mercadorias apreendidas chega a R$ 21,5 milhões, com créditos tributários estimados em R$ 6,7 milhões, incluindo multas e juros.
Somente nos dias 21 e 22 de janeiro, cargas de produtos de informática avaliadas em cerca de R$ 6,8 milhões foram retidas por irregularidades tributárias. O crédito tributário relacionado a esse material ultrapassa R$ 1,4 milhão. De acordo com os auditores, esse tipo de mercadoria apresenta elevado risco fiscal, sendo frequentemente associado a práticas como subfaturamento, omissão de operações e concorrência desleal.
As equipes da Receita do DF e da Coordenação de Fiscalização Tributária também apreenderam carregamentos de 68,5 mil latas de cerveja de 269 ml sem nota fiscal, com valor estimado em R$ 218 mil. A ação impediu a entrada desses produtos no mercado do DF em situação irregular, protegendo comerciantes que atuam dentro da legalidade.
Em transportadoras com sede ou filiais no DF, foram identificadas irregularidades em cargas de suplementos alimentares, pilhas, utilidades domésticas e confecções, com valor superior a R$ 470 mil. Outros produtos recolhidos no período incluem açúcar e óleo de soja sem documentação fiscal idônea, somando base de cálculo de R$ 110 mil e crédito tributário de R$ 48 mil. Também foram flagradas irregularidades envolvendo bebidas como gin, uísque, licor, tequila e espumante, além de diversos produtos alimentícios, como filé de frango, feijão e farinha de mandioca.
A fiscalização também identificou valores expressivos relacionados à sonegação do ICMS sobre frete. Empresas transportadoras de fora do DF deixaram de recolher mais de R$ 8,5 milhões, considerando a base de cálculo. O imposto incide sobre operações de transporte remunerado e seu correto recolhimento é considerado essencial para evitar prejuízos à arrecadação.
As ações fazem parte do planejamento estratégico da Receita do DF para ampliar a percepção de risco entre contribuintes irregulares e garantir que apenas mercadorias devidamente documentadas circulem no território do DF. A iniciativa busca assegurar justiça tributária, proteger o mercado interno, promover a concorrência leal, combater a sonegação fiscal e fortalecer o Estado, permitindo investimentos em serviços públicos essenciais.
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