Lei Complementar atualiza planejamento territorial e estabelece diretrizes para os próximos dez anos
 |
| Renato Alves/ Agência Brasília |
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A medida encerra um período de seis anos de debates que envolveram sociedade civil, setor produtivo e o GDF.
Durante a solenidade, o governador ressaltou que o novo plano cria bases para organizar o crescimento da capital, incluindo a regularização de áreas e a ampliação de espaços destinados à expansão urbana. “Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para o crescimento na área da moradia de interesse social. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou.
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a proposta atualiza o principal instrumento da política urbana do DF e passa a orientar o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável da capital na próxima década. Segundo o secretário Marcelo Vaz, a legislação define o rumo do crescimento do território e integra ações de diferentes áreas do governo.
A vice-governadora Celina Leão destacou que a atualização representa a entrega de uma cidade com legislação modernizada. “Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, declarou.
O Plano Diretor organiza o território ao definir diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e locais destinados à moradia. A nova versão foi estruturada em quatro eixos: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com fortalecimento de centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.
A execução das diretrizes contará com mecanismos de gestão, monitoramento e controle social, buscando garantir transparência e efetividade. A revisão foi resultado de um processo técnico e participativo, com debates públicos, contribuições da sociedade e aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Iniciado em 2019, o processo foi interrompido durante a pandemia e retomado posteriormente. De acordo com Marcelo Vaz, foram promovidos mais de 86 eventos públicos, com participação superior a 12 mil pessoas. Também foi disponibilizada uma ferramenta virtual que recebeu mais de 5 mil manifestações, além de reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal para ajustes na proposta.
O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em novembro do ano passado, após a apresentação de mais de 600 emendas parlamentares, sendo cerca de 200 acolhidas nas comissões. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, ressaltou a parceria entre Executivo e Legislativo. “Os colegas parlamentares foram fundamentais nesse processo. Se não fosse o trabalho do Executivo em sintonia com o Legislativo, em parceria com o setor produtivo e com a sociedade civil organizada, não estaríamos hoje comemorando uma vitória tão maravilhosa como essa”, afirmou.
A versão anterior do Pdot era de 2009. Com a sanção da nova lei, o DF passa a contar com diretrizes atualizadas para orientar o desenvolvimento urbano pelos próximos dez anos. “Foram anos aguardando a aprovação de um projeto dessa natureza, que precisou de homens e mulheres valorosos que estivessem à frente desse trabalho para poder entregar para toda a comunidade do Distrito Federal a oportunidade de ter desenvolvimento com sustentabilidade. E é nesse caminho que nós vamos continuar tocando”, concluiu o governador.
